Crises e interrupções presidenciais na América Latina

A instabilidade latino-americana

• A interrelação entre os poderes

• Executivo e Legislativo são instituições que, em conjunto com o Judiciário, dão face à democracia como a conhecemos, e suas interrelações informam o quão fluido ou estagnado se encontra o jogo democrático.
• A partir das décadas de 70 e 80, após o período de ditaduras militares, a América Latina passou a experimentar com arranjos institucionais compostos pelo que muitos autores consideraram ser combinações potencialmente explosivas de fatores:
• confronto de legitimidade entre os Poderes;
• mandatos fixos;
• multipartidarismo;
• personalismo.
• Essas características, em tese, gerariam paralisia e instabilidade interinstitucional, fomentando crises e a possível quebra do regime democrático.

---

A instabilidade latino-americana

Interrupções presidenciais após a terceira onda de democratização

Nome	País	Posse	Interrupção
Hernán Siles Zuazo	Bolívia	1982	08/1985
Raúl Ricardo Alfonsín	Argentina	1983	07/1989
Fernando Collor de Mello	Brasil	1990	10/1992
Jorge Antonio Serrano Elías	Guatemala	1991	06/1993
Carlos Andrés Pérez	Venezuela	1989	06/1993
Abdalá Bucaram	Equador	1996	02/1997
Raúl Cubas Grau	Paraguai	1998	03/1999
Jamil Mahuad	Equador	1998	01/2000
Alberto Fujimori	Peru	2000	10/2000
Fernando de la Rúa	Argentina	1999	12/2001
Gonzalo Sánchez de Lozada	Bolívia	2002	10/2003
Carlos Mesa	Bolívia	2003	06/2005
Lucio Gutiérrez	Equador	2003	04/2005
José Manuel Zelaya	Honduras	2006	06/2009
Fernando Armindo Lugo	Paraguai	2008	06/2012
Otto Pérez Molina	Guatemala	2012	09/2015
Dilma Rousseff	Brasil	2015	08/2016
Pedro Pablo Kuczynski	Peru	2016	03/2018
Evo Morales???	Bolívia	2006	11/2019
Martín Vizcarra	Peru	2018	11/2020

---

Fatores contribuintes para crises e quedas

• Protestos amplos e frequentes
• Escândalos envolvendo o presidente, familiares ou aliados
• Crises econômicas e/ou sociais
• Isolamento do presidente e/ou inabilidade governativa
• Minoria no congresso ou ausência de escudo legislativo
• Oposição conspirativa ou hostil
• Sistema partidário fragmentado
• Competição entre executivo e legislativo
• Radicalismo das preferências
• Poderes presidenciais desbalanceados

---

Testando alguns fatores

• Quais condições aumentam as chances de crises e interrupções na região?

• Crises
• Modelos logísticos
• 826 observações (mandatos-ano)
• 18 países, de 1985 a 2008
• Variável dependente: crise (presença = 1; ausência = 0; Helmke 2016)
• Variáveis independentes:
• Idade do regime
• Índice de poderes presidenciais (Aleman & Tsebelis 2005)
• Multipartidarismo (dummy, NEP > 3 = 1)
• Minoria parlamentar (dummy)
• Inflação (World Bank)
• PIB (World Bank)
• Protestos por ano (Banks 2005)
• Aderência das elites políticas pelas normas democráticas (Mainwaring & Pérez-Liñán 2013)
• Radicalismo das elites políticas (Mainwaring & Pérez-Liñán 2013)
• Interrupções
• Modelos logísticos
• 107 observações (mandatos-ano)
• 11 países, de 1983 a 2020
• Variável dependente: interrupção (presença = 1; ausência = 0)
• Variáveis independentes:
• Constrições institucionais à presidência (Polity IV)
• PIB t-1 (World Bank)
• Minoria parlamentar (dummy)
• Escândalos envolvendo o presidente, seus familiares ou aliados próximos (dummy, Latin American Weekly Report)
• Protestos amplos e frequentes (dummy, Latin American Weekly Report)
• Aderência das elites políticas pelas normas democráticas (Mainwaring & Pérez-Liñán 2013)
• Radicalismo das elites políticas (Mainwaring & Pérez-Liñán 2013)

---

Crise

Condicionantes das crises presidenciais

Statistical models

	Modelo 1	Modelo 2	Modelo 3
Intercepto	0.00***	0.00***	0.01***
	(1.16)	(1.17)	(1.16)
Idade do regime	0.99	0.99	0.99
	(0.02)	(0.02)	(0.02)
Poderes presiden.	1.10*	1.10*	1.06
	(0.04)	(0.04)	(0.04)
Multipartidarismo	1.06	0.88	0.93
	(0.40)	(0.42)	(0.44)
Minoria	2.55*	2.97*	4.52**
	(0.44)	(0.45)	(0.49)
Inflação		1.00	0.96
		(0.11)	(0.11)
Cresc. PIB		0.93	0.92
		(0.04)	(0.04)
Protestos		1.37***	1.34***
		(0.08)	(0.09)
Elites democráticas			0.12**
			(0.75)
Elites radicais			0.57
			(1.04)
Num. obs.	826	826	826
Coeficientes apresentados como razão de chance. Em parêntesis: erro padrão. ⋆⋆⋆p<0.01; ⋆⋆p<0.05; ⋆p<0.1

---

Interrupção

Condicionantes das interrupções presidenciais

Statistical models

	Modelo 1	Modelo 2	Modelo 3
Intercepto	0.16	0.00**	0.00**
	(1.70)	(2.69)	(3.44)
Constrições	0.79	1.20	1.46
	(0.23)	(0.30)	(0.36)
Minoria	8.36*	20.17*	43.36*
	(1.06)	(1.27)	(1.68)
Escândalos		12.70**	23.36**
		(0.82)	(1.14)
Protestos		18.49***	24.40**
		(0.80)	(1.02)
PIB t-1		0.90	0.85
		(0.11)	(0.13)
Elites democráticas			0.26
			(1.86)
Elites radicais			5.44
			(2.21)
Num. obs.	107	107	93
Coeficientes apresentados como razão de chance. Em parêntesis: erro padrão. ⋆⋆⋆p<0.01; ⋆⋆p<0.05; ⋆p<0.1

Probabilidade predita de interrupção

Presidentes	Ano	País	Prob. Interrupção (%)	Ranking (mandato-ano)
Rousseff	2016	BRA	92	1
Kuczynski	2018	PER	88	2
Collor	1992	BRA	87	3
Molina	2015	GUA	86	4
Lugo	2012	PAR	86	5
Perez	1993	VEN	81	6
Gutierrez	2005	ECU	77	7
Fujimori III	2000	PER	77	8
Serrano	1993	GUA	74	9
Alfonsin	1989	ARG	42	12
de la Rua	2001	ARG	41	13
Bucaram	1997	ECU	39	15
de Lozada	2003	BOL	37	18
Mahuad	1999	ECU	35	21
Mesa	2005	BOL	33	23
Cubas	1999	PAR	32	25
Siles	1985	BOL	4	49
Vizcarra	2020	PER	3	56
Zelaya	2009	HON	2	84

---

Escudo legislativo + aderência democrática

Probabilidade predita de interrupção, protesto condicionado pela aderência democrática das elites, em maioria e minoria parlamentar. Crise (Modelo 3) e interrupção (Modelo 3).

---

Discussão

• Crise

• Os resultados indicam claro impacto de minoria parlamentar, demonstrações antigoverno e preferência normativa das elites pelas instituições democráticas nas chances de conflito.
• Também relevante foi o fraco papel dos poderes presidenciais de jure, ou seja, os poderes formais, dados constitucionalmente, quando controlado pelas variáveis de preferência e radicalização.
• Demonstrações antigoverno não surpreendem ao exercer efeito sobre conflitos executivo-legislativos. Estudos sobre interrupções presidenciais na América Latina demonstram o impacto de protestos em crises e interrupções (Álvarez & Marsteintredet 2010; Edwards 2015; Hochstetler 2008; Valenzuela 2007; dentre outros).
• Contudo, quando controlados por variáveis referentes às preferências e radicalização das elites políticas, as demonstrações perdem uma parcela do efeito, face um acréscimo na relevância de variáveis que exprimem relações interinstitucionais, como minoria parlamentar.

• Interrupção

• Assim como nas crises, é clara a importância do jogo político e da adesão das elites às normas democráticas. Controlar pelas atitudes dos atores políticos aumenta o impacto dos escândalos e da posição do governo no legislativo.
• O nível dos poderes presidenciais formais (assim como as constrições institucionais que o cerceiam), parece não exercer impacto significativo.

---

Discussão

• Assim, algumas conclusões podem ser extraídas

• Percebe-se a importância da dinâmica intraelites durante crises, não sendo nada trivial o impacto das relações interinstitucionais para a saúde de um regime.
• Tais relações, são fortemente impactadas pelo radicalismo dos atores, assim como a adesão normativa às instituições democráticas.
• De um lado, atores radicalizados temem perdas intensas ao presenciar proposições não congruentes com seus ideais, levando a ações intransigentes e avessas à barganha política, podendo até questionar e atacar a legitimidade e o direito constitucional de seus adversários).
• Do outro, um sólido comprometimento normativo para com as instituições democráticas leva à busca de resoluções não conflitosas para os corriqueiros embates políticos.
• Com relação ao efeito de minoria parlamentar, é preciso adicionar mais minúcia e controlar, também, pelo tipo de minoria, para além do número de assentos no Congresso.
• Há fatores cruciais que podem influenciar no impacto da minoria, como a localização do partido governista no condizente às policies, o status legislativo dos partidos que compõem o gabinete, e o controle, pelo partido governista, dos legisladores pivotais.
• Por fim, percebe-se a relevância dos poderes de facto, ou seja, aqueles contextuais, relacionados à força do presidente no congresso (e também no judiciário).
• Certamente os poderes presidenciais formais regem a dinâmica política e ditam parte das regras do jogo. Contudo, eles se caracterizam “apenas” como mais uma característica da arena de disputas, devendo ser interpretada dentro do arcabouço institucional em sua completude.
• Assim sendo, as crises entre os poderes e as interrupções presidenciais na América Latina parecem estar mais relacionadas à temperança dos atores políticos, à valorização dos ideais democráticos e à força do Executivo no Legislativo do que aos ditames da economia e da vontade popular — que, embora relevantes, servem apenas como pano de fundo para a atuação das elites.

---

Obrigado!

Contato: brenoandrehm@gmail.com

---